Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento pelo estado do Rio Grande do Norte.

Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Chamamento ao processo. Rejeição.

Suspensa licitação para compra de material médico-hospitalar no Rio Grande do Norte

distribuído pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.

Civil. Administrativo. Responsabilidade civil do Estado.

Indenização. Dano moral. Tentativa de homicídio a pessoa que realizou denúncias de corrupção na administração municipal. Requisição do ministério público para fins de proteção policial.

STJ recusa pedido de suspensão de liminar a município do Rio Grande do Norte

liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Criança com refluxo terá alimentação custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte

A criança R.F.G., representada por sua mãe, conseguiu, judicialmente, que o Estado do Rio Grande do

Mandado de segurança. Concurso público.

Preliminar de decadência suscitada pelo Estado.

Portadora de doença grave recebe custeio do Estado

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Responsabilidade civil do estado. Furto de veículo em estacionamento de órgão público. Omissão da administração.

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Alegado estado de necessidade. Inocorrência. Crime premeditado.

Ausência de perigo atual. Improvimento do apelo.

Servidor público estadual. Ação de cobrança. Preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo Estado.

Apelação cível. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Fornecimento, pelo estado, de medicamento de alto custo.

Apelação civil. Direito civil. Responsabilidade civil extracontratual do estado. Inteligência do artigo 35, § 6º.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Indeferido processo contra vazamento de informações

Apuração de possíveis irregularidades em convênios celebrados entre a Grande Loja Maçônica e o Estado do Rio Grande do Norte.

Ação de reparação de danos materiais decorrentes de abalroamento de veículos. Responsabilidade objetiva do estado por ato de seus agentes.

Estado deve fornecer prótese ocular à criança

O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer uma prótese ocular, em substituição a uma anterior

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Decisão que garantiu, em sede liminar, o fornecimento de medicamentos pelo Estado. Direito à saúde. Art. 196 da Constituição Federal.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento, entre as partes em referência.

Direito Constitucional. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Direito à saúde garantido pela ordem constitucional, sem qualquer restrição. Dever do Estado.

Liminar determina cirurgia em paciente com problemas no quadril

Procedimento Ordinário contra Estado do Rio Grande do Norte

Direito administrativo e constitucional. Apelação cível e remessa necessária.

Ação ordinária. Servidora aposentada no cargo de professora do estado. Sentença que julgou procedente o pedido de reenquadramento

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de litisconsórcio passivo necessário suscitadas pelo estado.

Transferência para o mérito. Fornecimento de medicamento de alto custo. recusa do estado em fornecê